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LEI Nº 308, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amapá, revoga as LEIS Nº 132 DE 27 DE JULHO DE 2001, LEI Nº 174, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 e a LEI Nº 260, DE 03 DE MAIO DE 2018, qualquer disposição em contrário e dá outras providências.

Tipo:
LEI

Setor:
GAB
Publicado em:
quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
LEI Nº 304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD do Município de Amapá, Estado do Amapá, e dá outras providências.

Tipo:
LEI

Setor:
GAB, CMPD
Publicado em:
terça-feira, 17 de dezembro de 2024
LEI Nº 288, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2022.

Tipo:
LEI

Setor:
GAB
