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Diário Oficial do Município
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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES
Acompanhe todas as publicações do Diário Oficial do Município de Amapá
LEI Nº 303, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

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LEI
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GAB
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Publicado em:
segunda-feira, 21 de outubro de 2024
LEI Nº 301, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
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Estima a receita e fiz a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2024.

Tipo:
LEI
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Publicado em:
sexta-feira, 5 de janeiro de 2024
LEI Nº 300, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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Dispõe sobre a criação do programa "FAMÍLIA ACOLHEDORA” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.

Tipo:
LEI
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Publicado em:
segunda-feira, 30 de outubro de 2023
LEI Nº 299, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434...

Tipo:
LEI
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Publicado em:
quarta-feira, 20 de setembro de 2023
LEI Nº 298, DE 26 DE JULHO DE 2023
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, mais anexos e dá outras providências

Tipo:
LEI
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Publicado em:
quarta-feira, 26 de julho de 2023
LEI Nº 297, DE 07 DE JUNHO DE 2023
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Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Amapá e dá outras providências

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LEI
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Publicado em:
quarta-feira, 7 de junho de 2023
LEI Nº 296, DE 16 DE MAIO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a criar e a regulamentar Matadouro Municipal e a outorgar concessão do mesmo.

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LEI
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Publicado em:
terça-feira, 16 de maio de 2023
LEI Nº 294, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Up
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências
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LEI
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Publicado em:
quinta-feira, 15 de setembro de 2022
LEI Nº 291, DE 29 DE ABRIL DE 2022
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Altera a estrutura da administração pública municipal, reorganiza a secretaria municipal do meio ambiente - SEMAM e dá outras providências.
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Publicado em:
sexta-feira, 29 de abril de 2022
LEI Nº 290, DE 19 DE ABRIL DE 2022
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, criado pela Lei Municipal nº 017/1997-PMA e dá outras providências.
Tipo:
LEI
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Publicado em:
terça-feira, 19 de abril de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
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Dispõe sobre a Comissão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências.
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LEI
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Publicado em:
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
LEI Nº 286, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2022, e da outras providências.
Tipo:
LEI
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Publicado em:
terça-feira, 19 de outubro de 2021
LEI Nº 285, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
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Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos..
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Publicado em:
segunda-feira, 20 de setembro de 2021
LEI Nº 284, DE 24 DE JUNHO DE 2021
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Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Amapá o Festival da Gurijuba, e dá outras providências.
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LEI
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Publicado em:
quinta-feira, 24 de junho de 2021
LEI Nº 155, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
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Cria o Consellho Municipal do Meio Ambiente (COMAP)
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LEI
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Publicado em:
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
LEI Nº 280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2021.
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LEI
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Publicado em:
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
LEI Nº 279, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
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LEI
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segunda-feira, 10 de agosto de 2020
LEI Nº 276, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
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Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Amapá a celebrar convênio com a Companhia de Eletricidade...
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sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
LEI Nº 276, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
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Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Amapá a celebrar convênio com a CEA e outros.
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sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
LEI Nº 274, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei 155 de 13 de junho de 2005, que “QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AMAPÁ – COMAP...
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quinta-feira, 21 de novembro de 2019
LEI Nº 269, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
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Autoriza a doação de imóvel, e dá outras providências.
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sexta-feira, 25 de outubro de 2019
LEI Nº 265, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 136/2002, referente a remuneração dos membros do conselho tutelar de amapá, e dá outra providências.
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segunda-feira, 7 de janeiro de 2019
LEI Nº 267, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Amapá-AP, para o exercicio financeiro de 2019.
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quinta-feira, 27 de dezembro de 2018
LEI Nº 266, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre a redenominação da Rua Juscelino Kubistchek.
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segunda-feira, 24 de dezembro de 2018
LEI Nº 265, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 136/2002, referente a remuneração dos membros do conselho tutelar de amapá, e dá outras...
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quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
LEI Nº 264, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre a criação do polo UAB Amapá - Centro de Formação Continuada de Professores no Município de Amapá e autoriza celebração de parcerias, visando disponibilizar educação superior na modalidade à distância.
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Publicado em:
segunda-feira, 10 de setembro de 2018