Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026-CCL/PMA
Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação, remoção/desinstalação de condicionadores de ar, e manutenção corretiva de equipametos de refrigeração, inclusive com fornecimento de peças e materiais necessários para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Amapá-AP
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SEMCULTE/PMA
Publicação da Minuta de Edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), destinada à premiação de agentes culturais do Município de Amapá, para conhecimento público e recebimento de contribuições, conforme a legislação vigente.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-SEMCULT/PMA
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutencão e reforma do ginásio poliesportivo no Muninípio de Amapá-AP.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026-SEMOB/PMA
Aquisição de pneus destinados à manutenção preventiva e corretiva dos maquinários pesados pertencentes à Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Manutenção Urbanística – SEMOB/PMA
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SEMED/PMA
Chamada Pública nº 001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 15.226/2025, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-SEMPLAD/PMA
Fornecimento de equipamentos de informática do tipo notebook corporativo, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Orçamento Geral – SEMPLAD/PMA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026-SEMED/PMA
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva na Escola de Ensino Fundamental Lourenço Borges Façanha no Município de Amapá, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-SEMOB/PMA
Contratação de empresa especializada para construção de substação de 150kvA na Praça de alimentação na Sede do Município de Amapá-AP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-SEMSA/PMA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amapá/AP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-SEMED/PMA
Aquisição de equipamentos de informatica para suprir as necessidades das escolas de rede municiál de ensino do Município de Amapá-AP
ATO DE ADESÃO Nº 001/2026-SEMAM/PMA
Registro de Preços visando futuro e eventuais serviços de Engenharia sob demanda, para manutenção, conservação, limpeza, ampliação e construção de vias, passagens molhadas, logradouros e prédios Públicos vinculados a Prefeitura Municipal de Amapá.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-SEMED/PMA
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Centrais de Arcondicionado, incluindo limpeza, higienização reposição de gás refrigerante, substituição de peças e demais serviços necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos instalados nas Escolas que pertence a Secretaria Municipal de Educação
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.