Diário Oficial do Município
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Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Critério 2.6 — Atos Normativos · 6 de 6 itens com disponibilidade atendida
Leis Municipais
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos Legislativos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Resoluções
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Instruções Normativas
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Portarias
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Lei Orgânica do Município
Extra Fora da cartilha — bônus informativoDisponibilidade atendida
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de link ou declaração). Os demais requisitos do critério 2.6 (atualidade, série histórica, filtro de pesquisa) dependem de como o Diário Oficial exibe o dado e não são verificados automaticamente.
DECRETO Nº 137, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Decreta Luto Oficial no Município de Amapá em razão do falecimento do senhor Valdeni José Dos Santos Souza e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O Diário Oficial do Município é o veículo oficial de comunicação da Administração Pública Municipal, responsável pela publicação de todos os atos normativos, administrativos e legislativos do Poder Executivo.
Através dele são divulgados decretos, leis, portarias, editais, contratos, convocações e demais atos que necessitam de publicidade oficial para produzirem seus efeitos legais.
A versão eletrônica do Diário Oficial garante maior transparência, acessibilidade e agilidade na divulgação das informações à população, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal.
O Diário Oficial Eletrônico do Município funciona da seguinte forma:
- Publicação diária — As edições são publicadas em dias úteis, geralmente no período da manhã.
- Autenticação digital — Cada publicação recebe um código de autenticação único que permite verificar sua autenticidade.
- Consulta pública — Todas as edições ficam disponíveis para consulta e download gratuito nesta página.
- Pesquisa por filtros — É possível buscar publicações por palavra-chave, mês e ano.
- Validade jurídica — A publicação no Diário Oficial Eletrônico possui a mesma validade jurídica da versão impressa, conforme legislação vigente.
Os atos publicados passam a produzir efeitos legais a partir da data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.
Prefeito(a) Municipal
Kelley Lobato
Vice-Prefeito(a)
Dorivan Sobral
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ana Patrícia
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Roberto Coelho
PREFEITO MUNICIPAL
Kelley Lobato
OUVIDORIA MUNICIPAL
Hugo Luiz
GABINETE DO PREFEITO
Francisca Núbia
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
Thiago Rodrigues
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ
Wellyson Paiva
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Willem Cássio
AGÊNCIAS DISTRITAIS
Janílson Maciel
ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD
João Carlos
SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
Delean Gonçalves
SECRETARIA DE SAÚDE
Zanilson Ramos
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO GERAL
Rafael Figueiredo
OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO URBANISTA
Luiz Carlos
SECRETARIA DE FINANÇAS
Rosinete Maciel
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Elimanar Macedo
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Elano Rezende
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sara da Silva
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Jozimar dos Santos
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Dorivan Sobral
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Francisca Núbia
O Diário Oficial do Município é regulamentado pelas seguintes normas:
Constituição Federal — Art. 37
Princípio da publicidade dos atos da Administração Pública.
Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Lei Orgânica do Município
Estabelece as diretrizes para publicação dos atos oficiais do Município.
Os documentos regulamentares podem ser consultados junto à administração municipal ou pelo próprio Diário Oficial.
As publicações no Diário Oficial estão sujeitas à rotina administrativa da Prefeitura. Em períodos de menor demanda, pode não haver novas publicações. Acompanhe as atualizações regularmente.
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DECRETO Nº 138, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a instituição da comissão especial de concurso público do município de amapá e dá outras providências.
DECRETO Nº 137, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Decreta Luto Oficial no Município de Amapá em razão do falecimento do senhor Valdeni José Dos Santos Souza e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
DECRETO Nº 136, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Concede Licença Especial para Evento, e adota outras providências.
DECRETO Nº 134, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de Assessora de Gabinete do Gabinete da Prefeita do Município de Amapá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 133, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de Assessora de Gabinete do Gabinete da Prefeita do Município de Amapá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 135, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete do Gabinete da Prefeita do Município de Amapá, e dá outras providências.
LEI Nº 325/2026- GAB/PMA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amapá a tradicional Cantata de Natal da Comunidade Agrícola do Piquiá e dá outras providências.
LEI Nº 326/2026- GAB/PMA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.
DECRETO Nº 131, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 14 de setembro de 2026, em razão da realização do Desfile Cívico alusivo ao Aniversário de Criação do Ex Território Federal do Amapá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 132, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Concede Licença Especial para Evento, e adota outras providências.
EXTRATO - TERMO DE ADESÃO GAB/PMA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e)
EXTRATO - CONTRATO Nº 006-2026-SEMAS/PMA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de notebooks e impressoras destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Amapá/AP.
DECRETO Nº 126, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Município de Amapá e dá outras providências.
DECRETO Nº 127, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração do Corregedor-Geral da Corregedoria Geral Prefeitura do Município de Amapá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 128, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração da Assessora Jurídica da Corregedoria Geral do Município de Amapá, e dá outras providências.