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DECRETO Nº 080, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a Instituição do Calendário Tributario no âmbito do Municipio de Amapá para o exercicio de 2025 nos termos do artigo 7º e artigo 71 da Lei Complementar n° 258/2018 - Código Tributário do Município de Amapá, e dá outras providências, nos

Tipo:
DECRETO

Setor:
SEMFI
Publicado em:
quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
DECRETO Nº 081, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidades Fiscal do Município (UFM), nos termos do art. 112 da Lei 258/2018.

Tipo:
DECRETO

Setor:
GAB, SEMFI
Publicado em:
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
DECRETO Nº 106, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui a transição democrática de governo no município de Amapá/AP, para o cargo de prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências

Tipo:
DECRETO
