A Licença Ambiental segue as normas e leis regulamentadoras que atuam como medidas de controle, estabelecendo condições e limites para o exercício de determinadas atividades, considerando os aspectos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.Tem o objetivo de garantir a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Requisitos para atendimento
Documentos comuns a todos os tipos de Licenças:
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Requerimento devidamente preenchido;
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Cadastro de Empreendimentos Imobiliários devidamente preenchido;
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Cópia dos documentos de pessoa física ou jurídica, e procuração legal do mesmo (se necessário);
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Certificado de cadastro junto à Semam, se necessário;
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Cópia da publicação do requerimento, em diário oficial ou jornal de grande circulação.
Atendimento
Compromisso de atendimento
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Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).
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A previsão de tempo para atendimento presencial é de 20 minutos.
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Horário de Atendimento:
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Endereço:
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Contatos:
Telefone:
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E-mail:
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Opções para exportação:
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Atualizado em:
quinta-feira, 15 de agosto de 2024