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A Licença Ambiental é regida por leis e normas que servem como ferramentas de controle, estipulando condições e limites para o desempenho de determinadas atividades, com base nos pilares da sustentabilidade e na proteção do meio ambiente. Seu objetivo principal é garantir a todos o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservado.
Requisitos para atendimento
Documentos exigidos para todos os tipos de Licenças:
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Solicitação preenchida corretamente;
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Formulário de Cadastro de Empreendimentos Imobiliários devidamente preenchido;
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Cópias dos documentos de identificação de pessoa física ou jurídica, acompanhadas de procuração legal, quando aplicável;
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Certificado de registro junto à Semam, se exigido;Cópia do anúncio do requerimento publicado em diário oficial ou em jornal de ampla circulação.
Atendimento
Compromisso de atendimento
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Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).
-
A previsão de tempo para atendimento presencial é de 20 minutos.
Secretaria de Meio Ambiente
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h
Endereço:
Rua Antônio Pontes Cambraia , N° 635 - Centro
Contatos:
Telefone:
(96) 99972-8005
E-mail:
Opções para exportação:
Data | Titulo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
12/01/2024 | LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS | Licenças e Autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, da Prefeitura de Amapá-AP; | |
18/09/2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS - SEMAM/PMA | REQUERIMENTOS SEMAM - Licenças de Instalação (LI), Licenças de OperAÇÃO (LO) e Licenças de Prévias (LP). | |
18/09/2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS - SEMAM/PMA | REQUERIMENTOS SEMAM - Licenças de Instalação (LI), Licenças de OperAÇÃO (LO) e Licenças de Prévias (LP). | |
26/06/2023 | REQUERIMENTOS SEMAM Nº 002 – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO), DE 26 DE JUNHO DE 2023 | Licenças de Operação (LO). | |
23/06/2023 | REQUERIMENTOS SEMAM Nº 001 – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO), DE 23 DE JUNHO DE 2023 | Licenças de Operação (LO). | |
11/01/2023 | REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE INSTALAÇÃO (LI), LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) E LICENÇAS PRÉVIAS (LP) | Licenças de Instalação (LI), Licenças de Operação (LO) e Licenças de Prévias (LP). | |
29/11/2022 | REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO), DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) | |
18/10/2022 | REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇAS PRÉVIAS (LP), DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 | LICENÇAS DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇAS PRÉVIAS (LP) | |
14/10/2022 | REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) E LICENÇAS PRÉVIAS (LP), DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 | LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) E LICENÇAS PRÉVIAS (LP) | |
05/10/2022 | REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO), DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 | LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) | |
29/08/2022 | REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) 002/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 | LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) | |
29/08/2022 | REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO), DE 29 DE AGOSTO DE 2022 | LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) |
