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Secretaria de Finanças
Institucional
DARCY MARIA CAMELO RODRIGUES DE SOUZA
SECRETÁRIA:
E-MAIL
NOMEAÇÃO
Imprensa oficial do município
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
CARTA DE SERVIÇOS
Unidade de Serviço:
SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade de Serviço:
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
INFORMAÇÕES
Nome das secretarias, com dados dos secretários, e-mail, telefone e competências

SECRETARIA DE FINANÇAS

Responsável:
DARCY MARIA CAMELO RODRIGUES DE SOUZA
Telefone:
(96) 98809-6066
E-mail: 
Endereço:
Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil
Funcionamento: 
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h
Competências/Atribuições:

De acordo com a Lei Municipal 260, de 03 de maio de 2018, são competências da Secretaria Municipal de Finanças:


Art. 14. À Secretaria Municipal de Finanças Geral tendo como titular o Secretário Municipal de Finanças, compete:


I - Gerir atividade da administração tributária e financeira da contabilidade pública e das finanças do Município;


II - Cadastrar contribuintes, lançar, arrecadar, controlar créditos e fiscalizar os tributos e demais receitas municipais;


III – Recebimento, pagamento, guarda e movimentação de dinheiro e outros valores do Município;


IV – Registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial;


V – Organização, controle e guarda dos documentos contábeis.


Art. 15. Integram a Secretaria Municipal de Finanças: 


I – Secretário Municipal de Finanças - CPC-05; 


II – Departamento Contábil e Financeiro - CPC-02; 


a) Divisão de Finanças - CPC-01; 


b) Divisão de Contabilidade e Empenhos - CPC-01. 


III – Departamento de Tributos, Cadastro, Arrecadação e Fiscalização - CPC-02; 


a) Divisão de Tributos e fiscalização - CPC-01; 


b) Divisão de Registro de Nota Fiscal - CPC-01. 

Informações por Secretaria
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Denúncia de Corrupção | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
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Assédio | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Elogio | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Solicitação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Sugestão | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Acesso à informação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá

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