Torna sem efeito o ato de recebimento da denúncia em desfavor do vereador, ocorrida na 5ª Sessão Ordinária do dia 25/04/2025, determando nova leitura e votação da mesma, a ocorrer na 7ª Sessão Ordinária que realizar-se-á dia 14/05/2025.

Dispõe sobre a utilização de vestimentas, (trajes), das senhoras e dos senhores vereadores, servidores e visitantes aos acesso das dependências da Câmara Municipal de Amapá e quando das Sessões: Ordinária, Extraordinária e Solenes, na forma que indica e da providências.

Compõe as Comissões Técnicas e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para a 1ª e 2ª Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Amapá.

Dispõe sobre a designação, sem ônus para o erário público municipal, da vereadora Rosely Dias Piris Silva, Secretária da Mesa Diretora para acumular a função de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de Amapá, e dá outras providências.

Que convoca a Câmara Municipal de Amapá para 1ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa da legislatura.

Que convoca eleição para o cargo de Secretário da Mesa Diretora, em razão de vacância decorrente da renúncia do titular.

Que reduz os subsídios dos vereadores fixados através da Resolução nº 005-CMA, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Regova o Ato da Mesa Diretora nº 002-CMA, de 31 de Janeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação, sem ônus para o erário público municipal, do vereador Erick Lobato Muniz, Secretário da Mesa Diretora para acumular a função de Secretário de Finanças da Câmara Municipal de Amapá, e dá outras providências.

Que declara nulo e torna sem efeito o Decreto Legislativo Nº 001/2025, que nomeou Evandro Moura Barata Júnior, assessor jurídico da Câmara Municipal de Amapá e dá outras providências.