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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES - COGEM
Acompanhe todas as publicações do Diário Oficial do Município de Amapá
Descrição:
Dispõe sobre a organização, o fluxo e as competências relativas à tramitação dos procedimentos licitatórios e contratações públicas no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Amapá, com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e na Lei Municipal n. 308/2024-PMA, e dá outras providências.
Tipo:
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Setor:
GAB, COGEM, SEGOV
Publicado em:
terça-feira, 29 de julho de 2025
Descrição:
Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de máquinas e veículos da Administração Direta e Indireta do Município de Amapá.
Tipo:
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Setor:
COGEM, GAB, SEGOV
Publicado em:
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
Imprensa oficial do município
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
31 DE AGOSTO | DIA DO NUTRICIONISTA
Hoje é dia de homenagear quem transforma conhecimento em saúde, equilíbrio e qualidade de vida! Neste 31 de agosto, celebramos o Dia do Nutricionista, profissionais que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na construção de hábitos alimentares mais saudáveis. “Comer bem é viver melhor, com orientação profissional.” Mais do que orientar sobre alimentação, o nutricionista contribui para a prevenção de doenças, o bem-estar e uma melhor qualidade de vida, respeitando as...
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AMAPÁ ATINGE 100% DA META NO PSE
O município de Amapá comemora um resultado que enche a nossa equipe de orgulho: 100% das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) realizadas em 2026! Esse resultado é fruto do compromisso, da dedicação e do trabalho em equipe entre Saúde e Educação, levando cuidado, prevenção e informação para nossas crianças, adolescentes e comunidades escolares. Amapá superou a meta e mostra que, quando trabalhamos juntos, quem ganha é a nossa popula ção! PSE: saúde e educação caminhando juntos para construir...
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27 DE AGOSTO | DIA DO PSICÓLOGO
Hoje é dia de homenagear quem transforma escuta em acolhimento, cuidado e esperança! Neste 27 de agosto, celebramos o Dia do Psicólogo, profissionais que exercem um papel fundamental no cuidado com a saúde mental, ajudando pessoas a compreenderem seus sentimentos, enfrentarem desafios e encontrarem novos caminhos. “Cuidar da mente é um ato de coragem, guiar esse processo é sua arte.” A Prefeitura de Amapá parabeniza todos os psicólogos e psicólogas pelo compromisso, dedicação e sensibilidade...
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INAUGURAÇÃO DA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO
A Prefeitura Municipal de Amapá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, convida toda a população para a grande INAUGURAÇÃO DA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO! Um novo espaço de lazer, convivência, esporte e diversão para toda a nossa comunidade. Segunda-feira, 07 de setembro A partir das 16hs Venha com sua família e participe desse momento especial que marca uma nova fase para nossa cidade! Praça Barão do Rio Branco: um espaço feito para o povo de Amapá!...
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25 DE AGOSTO | DIA DO SOLDADO
Hoje é dia de homenagear aqueles que escolheram servir com coragem, dedicação e compromisso! Neste 25 de agosto, celebramos o Dia do Soldado, reconhecendo a bravura e a dedicação de homens e mulheres que assumem a missão de servir e proteger, contribuindo para a segurança e o bem-estar da sociedade. “Soldado é aquele que escolheu servir com coragem e proteger com honra.” A Prefeitura de Amapá parabeniza todos os soldados pela dedicação, disciplina e compromisso com a missão de servir à...
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ATENÇÃO, POPULAÇÃO DE AMAPÁ!
A Carreta da Saúde estará no município de 24 a 28 de agosto, oferecendo atendimentos e cuidados para a saúde da visão da nossa população. Cuidando da sua visão, onde você estiver! SERVIÇOS OFERECIDOS: Exames de vista gratuitos Armações de óculos gratuitas Pagamento somente da lente, caso haja necessidade. Data: 24 a 28 de agosto Horário: 8h às 18h Local: Avenida Guarani, s/n – Secretaria Municipal de Saúde, bairro Sete Mangueiras – Amapá/AP. Informações: (61) 99916-9141 Não deixe essa...
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11 DE AGOSTO | DIA DO ESTUDANTE
Hoje celebramos quem aprende, sonha e constrói o futuro todos os dias! Neste Dia do Estudante, a Prefeitura de Amapá homenageia todos os estudantes que, com dedicação, esforço e esperança, transformam o conhecimento em oportunidades e ajudam a construir uma sociedade melhor. Aprender é transformar o futuro. Cada livro aberto, cada aula assistida e cada desafio superado representa um passo importante na formação de cidadãos mais conscientes, preparados e capazes de fazer a diferença em nosso...
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AGOSTO LILÁS
Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra a Mulher Agosto Lilás é um momento de reflexão, informação e fortalecimento da luta pelo direito de toda mulher viver com respeito, segurança e dignidade. A violência contra a mulher pode acontecer de várias formas: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Combater essa realidade é responsabilidade de toda a sociedade. Denunciar, acolher e apoiar são atitudes que salvam vidas. Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha.
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9 DE AGOSTO | FELIZ DIA DOS PAIS
Hoje é dia de homenagear aqueles que guiam com amor, dedicação e exemplo! Neste Dia dos Pais, a Prefeitura de Amapá presta sua homenagem a todos os pais que, com responsabilidade, carinho e presença, ajudam a construir famílias mais fortes e uma sociedade melhor. Nossa homenagem a quem guia com o exemplo. Parabéns, pais! Que este dia seja repleto de amor, gratidão e momentos especiais ao lado de quem faz a diferença todos os dias. Feliz Dia dos Pais a todos os pais amapaenses! PREFEITURA DE...
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07 DE AGOSTO | 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Uma lei que representa proteção, respeito e o direito de viver sem violência! Neste 07 de agosto, 20 anos da Lei Maria da Penha, um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras e no enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Metade de você é luta. A outra também.” Essa data nos convida à reflexão, à conscientização e ao fortalecimento das ações de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres. A Prefeitura de Amapá reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade,...
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CONVITE | ABERTURA DO PROJETO BALNEÁRIO LEGAL
Participe desse momento importante para o cuidado e a preservação dos nossos balneários! A Prefeitura Municipal de Amapá convida toda a população para a abertura do Projeto Balneário Legal. Cuidar hoje, aproveitar sempre! O Balneário Legal é um projeto que promove a conscientização, a preservação e o uso responsável dos nossos balneários, garantindo mais segurança, limpeza, organização e qualidade de vida para todos. Data: 08 de agosto Horário: 9h Local: Cachoeira Grande BALNEÁRIO LEGAL:...
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ATENÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde informa que os agendamentos para consultas pediátricas serão realizados nos dias 06 e 07 de agosto, na UBS Neucira Almeida de Oliveira, no município de Amapá. 🕘 Manhã: 09h às 12h 🕑 Tarde: 14h às 17h Informamos ainda que, a partir da próxima semana, os agendamentos passarão a ser realizados de forma on-line, por meio de um número de telefone que será divulgado em breve. Fique atento às redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Amapá para acompanhar as...
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Em atendimento a Lei Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017.
CARTA DE SERVIÇOS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Responsável:
WILLEM CÁSSIO SOUZA MARQUES
Telefone:
(96) 98127-0853
E-mail:
Endereço:
Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil
Funcionamento:
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h
Competências/Atribuições:
De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Controladoria Geral do Municipio:
Art. 10. À Controladoria Geral do Município, tendo como titular o(a) Controlador(a)
Geral do Município, compete:
I - Fiscalizar sobre o cumprimento das normas Municipal, Estadual e Federal
previstas em leis, decretos, instruções e resoluções normativas;
Il- Acompanhar a execução orçamentária;
III - Elaborar as prestações de contas para apresentação junto aos órgãos de
controle externo;
IV - Fiscalizar a atuação de todos os órgãos da Administração Municipal,
emitindo pareceres técnicos acerca de sua legalidade, transparência e a validade dos resultados obtidos;
V - Formular recomendações para sanar irregularidades constatadas;
VI - Receber e analisar a procedência e encaminhar as reclamações individuais
e coletivas dos munícipes para que os gestores dos órgãos competentes;
VII - Assessorar no controle externo, quando no exercício de suas funções, no
âmbito de atuação da Prefeitura Municipal de Amapá.
Art. 11. Integram a Controladoria Geral do Municipio:
I. Controlador Geral do Município;
II. Controlador Geral do Município Adjunto-COGEMADJ;
III. (02) Assessor juridico- COGEM 02;
§1º A remuneração do Controlador Geral do Município de Amapá será equivalente ao salário do Prefeito do Município;
§2º A remuneração do Controlador Adjunto do Município de Amapá será equivalentea 80% ao salário do Prefeito do Município.
Art. 12. À Corregedoria Geral do Município, tendo como titular o(a) Corregedor(a) Geral do Município, compete:
I - Supervisionar e orientar a analise e emissão de pareceres em processos
relativos à:
a) A disponibilidade de servidores para servir a orgãos da União,
Estado e Municipio;
b) Vacância;
c) Aplicação do regime disciplinar.
Il- Determinar a qualquer orgão ou setor que compõem a administração
pública municipal que venham a tomar conhecimento de irregularidades
administrativas para que realizem sindicância interna;
Il Podera ainda, promover apuração de responsabilidade de servidores
municipais na forma da lei, mediante sindicância e/ou processos administrativos disciplinares, bem como, apreciar e julgar os recursos cabivéis;
IV- instruir e relatar processos disicplinares quando motivados;
V- propor a adoção de penas disciplinares de advertência e de suspensão,
observada a legislação pertinente;
Vi- promover medidas necessárias para o cumprimento das decisões exaradas em resumo ou na sua integra do municipio de Amapá;
Vil- realizar a qualquer tempo inspeções nos setores e orgãos da
administração pública municipal, mediante determinação do prefeito, de medidas preventivas ou sob provocação na Corregedoria.
Art. 13. Integram a Corregedoria Geral do Município:
I. Corregedor Geral do Municipio;
Il. (02) Assessor juridico- CORGEM 02;
§1º A remuneração do Corregedor Geral do Município de Amapá será equivalente a 80% ao salário do Prefeito do Município.

























