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Prefeitura Municipal de Amapá
Avenida Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá/AP
CNPJ: 05.989.116/0001-19 CEP: 68950-000
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO
Informações atualizadas em:
09/03/25, 05:22
Principais etapas do serviço
- VIABILIDADE
- CADASTRO TRIBUTÁRIO
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CARTA DE ANUÊNCIA
- OBS: AS ETAPAS PODEM VARIAR PELO PORTE DA EMPRESA (MEI, ME, EPP)
Requisitos - Documentos necessários
- CNPJ
- RG E CPF
- CONTRATO DE LOCAÇÃO
- LAUDO
- CERTIFICADO DO CORPO DE BOMBEIROS
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO (LOCAL DO EVENTO)
- DECLARAÇÃO COM HORÁRIO DE INICIO E TÉRMINO, VALOR E QUANTIDADE DE INGRESSOS
Previsão de prazo para realização do serviço
10 DIAS EM MÉDIA
Horário de atendimento
08:00 ÀS 17:00
Custo para o usuário
O CUSTO DO ALVARÁ DEPENDE DE ALGUNS ITENS:
PORTE DA EMPRESA (ME, EPP, MEI), A ATIVIDADE ECONOMICA ENVOLVIDA E O TAMANHO DO ESTABELECIMENTO
Formas de prestação de serviço
PRESENCIAL: ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO
REMOTO: PORTAL DO CONTRIBUINTE
Tempo de atendimento prioritário
10 DIAS EM MÉDIA
Tempo de atendimento normal
10 DIAS EM MÉDIA
Mecanismo de comunicação do usuário
PRESENCIAL: ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO
REMOTO: PORTAL DO CONTRIBUINTE
Mecanismo de consulta da solicitação
PRESENCIAL: ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO
REMOTO: PORTAL DO CONTRIBUINTE
Prefeitura Municipal de Amapá
Emitido:
19/03/2025 18:59:12
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