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Diário Oficial
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O Diário Oficial do Município é uma publicação dos atos do poder executivo local. Por meio desse serviço, todo cidadão pode consultar e imprimir informações como: leis, decretos, atos públicos, entre outras ações.

DECRETO Nº 011, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
-
Ano/Mês:
2024 / 2
Tipo de Publicação:
DECRETO
Setor/Departamento:
​
Data de Publicação:
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
Responsável pela Públicação:
#
Resumo da Publicação:

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo...

Pessoa(s) citada(s) na Publicação:
Nenhuma informação disponível.
ANEXOS
Decretos de nomeação, exoneração, gratificação, portarias de diárias, resoluções...
Data
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Arquivo
29/02/2024
DECRETO
DECRETO Nº 011, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
2
GRATIFICAÇÃO VINCULADA
Adicional pago ao servidor público municipal além do salário base.
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EXONERAÇÃO VINCULADA
Ato administrativo que extingue o vínculo do servidor público municipal com o cargo.
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NOMEAÇÃO VINCULADA
Ato que designa oficialmente alguém para cargo na prefeitura, via concurso (efetivo) ou indicação (comissionado).
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