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Diário Oficial
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O Diário Oficial do Município é uma publicação dos atos do poder executivo local. Por meio desse serviço, todo cidadão pode consultar e imprimir informações como: leis, decretos, atos públicos, entre outras ações.

LEI Nº 303, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
-
Ano/Mês:
2024 / 10
Tipo de Publicação:
LEI
Setor/Departamento:
GAB
Data de Publicação:
segunda-feira, 21 de outubro de 2024
Responsável pela Públicação:
#
Resumo da Publicação:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Pessoa(s) citada(s) na Publicação:
Nenhuma informação disponível.
ANEXOS
Decretos de nomeação, exoneração, gratificação, portarias de diárias, resoluções...
Data
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21/10/2024
LEI
LEI Nº 303, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
GRATIFICAÇÃO VINCULADA
Adicional pago ao servidor público municipal além do salário base.
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EXONERAÇÃO VINCULADA
Ato administrativo que extingue o vínculo do servidor público municipal com o cargo.
Data
Tipo
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NOMEAÇÃO VINCULADA
Ato que designa oficialmente alguém para cargo na prefeitura, via concurso (efetivo) ou indicação (comissionado).
Data
Tipo
Titulo
Visualizações
Arquivo
CANAIS DE ATENDIMENTO
Você pode realizar manifestações nos seguintes canais

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