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Diário Oficial
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-CMA, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
-
Ano/Mês:
2025 / 1
Tipo de Publicação:
DECRETO LEGISLATIVO
Setor/Departamento:
CMA
Data de Publicação:
terça-feira, 7 de janeiro de 2025
Responsável pela Públicação:
#
Resumo da Publicação:

Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Amapá e concessão de poderes para atuação judicial e extrajudicial.

Pessoa(s) citada(s) na Publicação:
• evandro moura barata junior
ANEXOS
Decretos de nomeação, exoneração, gratificação, portarias de diárias, resoluções...
Data
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07/01/2025
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-CMA, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
GRATIFICAÇÃO VINCULADA
Adicional pago ao servidor público municipal além do salário base.
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EXONERAÇÃO VINCULADA
Ato administrativo que extingue o vínculo do servidor público municipal com o cargo.
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NOMEAÇÃO VINCULADA
Ato que designa oficialmente alguém para cargo na prefeitura, via concurso (efetivo) ou indicação (comissionado).
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CANAIS DE ATENDIMENTO
Você pode realizar manifestações nos seguintes canais
Denúncia | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Denúncia de Corrupção | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Reclamação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Assédio | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Elogio | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Solicitação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Sugestão | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Acesso à informação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá

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